Ementa de Fatos e Negócios Jurídicos

I – EMENTA

Fatos jurídicos. A hipótese legal e o suporte fático. Formação simples e complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. Classificações dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos. Invalidade. Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova.

II – OBJETIVOS GERAIS

Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Civil, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.

Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:

· Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

· Interpretação e aplicação do Direito;

· Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

· Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

· Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

· Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

· Julgamento e tomada de decisões;

· Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Fatos Jurídicos.

1.1. Conceito.

1.2. Classificação.

1.3. Classificação dos Direitos.

1.4. Modos de Aquisição dos Direitos.

2. Negócios Jurídicos.

2.1. Conceito.

2.2. Planos dos Negócios Jurídicos.

2.3. Elementos de Existência.

2.4. Requisitos de Validade.

2.5. Classificação.

2.6. Interpretação.

3. Representação.

3.1. Conceito e Origem.

3.2. Vinculação ao Representado.

3.3. Contrato Consigo Mesmo.

3.4. Atos Praticados Contra o Interesse do Representado.

3.5. Núncio.

4. Condição, Termo e Encargo.

4.1. Plano.

4.2. Condição.

4.3. Espécies de Condição.

4.4. Condição Maliciosamente Obstada ou Provocada.

4.5. Termo.

4.6. Prazos.

4.7. Encargo.

5. Defeitos dos Negócios Jurídicos.

5.1. Conceito.

5.2. Erro.

5.3. Dolo.

5.4. Coação.

5.5. Estado de Perigo.

5.6. Lesão.

5.7. Fraude Contra Credores.

6. Invalidade dos Negócios Jurídicos.

6.1. Conceito.

6.2. Distinção Entre Nulidade Absoluta e Relativa.

6.3. Nulidade Absoluta.

6.4. Simulação.

6.5. Nulidade Relativa.

6.6. Conversão Substancial dos Negócios Jurídicos.

6.7. Efeitos da Invalidade.

7. Ato Lícito.

8. Ato Ilícito.

8.1. Definição.

8.2. Pressupostos.

8.3. Causas de Não Configuração de Responsabilidade.

8.4. Abuso do Direito.

9. Prescrição e Decadência.

9.1. Conceito de Prescrição.

9.2. Distinção entre Prescrição e Decadência.

9.3. Espécies de Prescrição.

9.4. Requisitos da Prescrição.

9.5. Alegação da Prescrição.

9.6. Prazos de Prescrição.

9.7. Suspensão ou Impedimento da Prescrição.

9.8. Interrupção da Prescrição.

9.9. Prescrição de Dívida Pública.

9.10. Renúncia.

9.11. Decadência.

10. Provas.

10.1. Conceito.

10.2. Confissão.

10.3. Documento.

10.4. Testemunha.

10.5. Presunção.

10.6. Perícia.

11. Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso.

V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO

A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussões apresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos e produção de textos, realização de seminários (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente.

VI – AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais e atividades desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da disciplina, tendo como referência as metodologias adotadas de integração entre teoria e prática.

VII – BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: parte geral. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: parte geral. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. v. 1.

Bibliografia Complementar:

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 41ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.

NEGRÃO, Theotonio. Código civil e legislação civil em vigor. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 34ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social. 15ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.