domingo, 14 de janeiro de 2018

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

A expressão "Administração Pública" pode ser empregada em diferentes sentidos:

1° - Administração Pública em sentido subjetivo ou orgânico é o conjunto de agentes, órgãos e entidades públicas que exercem a função administrativa;

2° - Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional, "administração pública" (com iniciais minúsculas), é a atividade consistente em defender concretamente o interesse público, conceito que coincide com o de poder executivo (com iniciais minúsculas).

Identifique como CORRETA ou INCORRETA a afirmação:

(ESAF - PROMOTOR DE JUSTIÇA/PE) "A expressão Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional, designa a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos."  CORRETA

Administração Pública (com iniciais maiúsculas) é um conceito que, atualmente, não coincide com o de Poder Executivo, pois Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente se são pertencentes ao Poder Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ou a qualquer outro organismo estatal (como Ministério Público e Defensorias Públicas).  Assim, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal constitui comissão de licitação para contratar determinado prestador de serviços, a comissão e seus agentes compõem a Administração Pública porque e enquanto exercem essa função administrativa, ou seja, Administração Pública é o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do Poder a que pertencem. 

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