1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, após a 2ª Guerra Mundial, tem como principal fundamento:
(A) Vontade divina, pressuposto da igualdade das pessoas.
(B) Dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos.
(C) Vontade humana, pressuposto do relativismo cultural.
(D) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos.
2. Constituem princípios consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, EXCETO:
(A) Princípio da igualdade de direitos e deveres.
(B) Princípio da liberdade.
(C) Princípio da ampla defesa e do contraditório.
(D) Princípio da Previdência Social.
3. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar:
(A) Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
(B) Toda pessoa está sujeita a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, podendo sofrer ataques à sua honra e reputação, com vistas a proteger o Estado.
(C) Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei, salvo nos casos previstos em lei específica.
(D) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade, podendo esta ser restringida, e à segurança pessoal a critério da administração pública através da polícia militar, civil e federal.
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