Questões de Direito Penal para o Concurso de Guarda Municipal de Aracaju

1. De acordo com os dispositivos do Código Penal que tratam dos Crimes
contra a Administração Pública, analise atentamente e
correlacione os quadros abaixo, assinalando a alternativa correta.

I – Praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal.

II – Deixar o funcionário, por indulgência, de levar ao conhecimento da autor idade competente, quando lhe falte competência, infração cometida por subordinado no exercício do cargo.

III – Receber dinheiro, ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em funcionário de justiça.

IV – Apropriar-¬se o funcionário público de valor de que tenha posse em razão do cargo, em proveito próprio.

V – Prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-¬lo a omitir ato de ofício.

VI – Exigir para si, direta ou indiretamente, em razão de sua função, vantagem indevida.

1 – Exploração de prestígio.
2 – Peculato.
3 – Concussão.
4 – Prevaricação.
5 – Corrupção ativa.
6 – Condescendência criminosa.
• a) I-¬3, II¬-1, III-¬5, IV-¬2, V-¬6 e VI-¬4.
• b) I-¬4, II-¬1, III-¬3, IV-¬2, V-¬6, e VI-¬5.
• c) I¬-4, II-¬6, III¬-1, IV¬-2, V-¬5 e VI-¬3
• d) I¬-5, II-¬6, III-¬3, IV¬-2, V-¬1 e VI-¬4.

2 - A conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de:
• a) prevaricação.
• b) peculato.
• c) concussão.
• d) corrupção ativa.
• e) corrupção passiva.

3 – Tício, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de um deputado federal, a quem tinha o interesse de agradar. Mévio, superior de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante destes fatos pode afirmar-se que:

a) Tício e Mévio praticaram prevaricação

b) Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendência criminosa.

c) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.

d Tício praticou crime de corrupção passiva e Mévio o crime de condescendência criminosa.

e) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.


4 . 20. (CGU, Esaf - Analista de Finanças e Controle - 2006) A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida.
A comete o crime de:

A) Extensão.


B) Estelionato.


C) Excesso de exação.


D) Violência arbitrária.


E) Concussão.



5. (TRT-24ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2006) Cadmo foi surpreendido por policiais quando arrombava o cofre de uma loja para subtrair dinheiro. Na delegacia, o Delegado de Polícia, por ser amigo de seu pai e penalizado com a situação de pobreza de Cadmo, deixou de determinar a lavratura de auto de prisão em flagrante e colocou-o em liberdade. Nesse caso, o Delegado de Polícia

A) cometeu crime de prevaricação.


B) não cometeu crime contra a Administração Pública.


C) cometeu crime de condescendência criminosa.


D) cometeu crime de corrupção passiva.


E) cometeu crime de abandono de função.